ABSTRACT
Este artigo tem como foco a dinâmica da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo federais no processo decisório da política de saúde durante um período que se inicia com a posse de José Sarney na Presidência da República (1985) e vai até o término do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1998). Procura-se problematizar a tese da primazia do Executivo Federal no processo legislativo em detrimento da autonomia e da iniciativa do Congresso Nacional. Inicialmente, analisam-se a participação e o peso relativo do Executivo e do Legislativo federais na conformação da agenda decisória da política pública de saúde no Brasil. Em seguida, enfatiza-se o tema dos recursos políticos de que dispuseram os dois Poderes durante os processos de negociação e voltados para a aprovação da legislação na área da saúde no Congresso Nacional.
Subject(s)
Government , Legislation as Topic , Politics , Health PolicyABSTRACT
The article assesses the dynamics of the decision-making process of health policy in Brazil from the viewpoint of Executive-Legislative relations. It examines institutional mechanisms, negotiation strategies and political resources available to introduce, amend and regulate laws in this social arena. It shows that congressional capacity to refine laws proposed by the Executive branch is still limited (particularly due to both the Medidas Provisórias (Provisional Measure) and veto power of the Executive), but concludes that the legislative power of Presidents in the area of health must be tempered. After all, during the period under analysis (1985-1998), Congress displayed enough power to approve a growing number of bills and constitutional amendments in the area of health - significantly greater than the ExecutiveÆs.